A transação tributária no Brasil tem se destacado como um instrumento eficaz para a regularização fiscal e a diminuição de disputas entre contribuintes e o fisco. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem adotado diversas medidas para aprimorar esse mecanismo, resultando em números expressivos.
Resultados Recentes
- Arrecadação Recorde: Até outubro de 2024, a PGFN arrecadou R$ 49,2 bilhões em créditos tributários e não tributários, representando um aumento de 28% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
- Acordos Firmados: Foram celebrados mais de 1,5 milhão de acordos de transação, abrangendo uma ampla gama de contribuintes, desde pequenas empresas até grandes corporações.
- Redução de Litígios: Houve uma diminuição significativa no volume de processos judiciais relacionados a débitos tributários, aliviando o sistema judiciário e promovendo maior eficiência na resolução de conflitos fiscais.
Novas Modalidades de Transação
A PGFN tem introduzido modalidades inovadoras de transação para atender às diversas necessidades dos contribuintes:
- Transação de Pequeno Valor: Destinada a débitos de até 60 salários-mínimos, oferece condições facilitadas para micro e pequenas empresas regularizarem sua situação fiscal.
- Transação Individual: Voltada para débitos superiores a R$ 15 milhões, permite negociações específicas, considerando a capacidade de pagamento do contribuinte e as particularidades do caso.
- Transação no Contencioso de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica: Focada em questões jurídicas amplamente debatidas, busca solucionar controvérsias que afetam muitos contribuintes.
Perspectivas Futuras
Com os resultados positivos alcançados, a expectativa é de que a transação tributária continue evoluindo como uma ferramenta central na política fiscal brasileira. Espera-se a implementação de novas modalidades e a ampliação das existentes, visando atender a um número ainda maior de contribuintes e promover a conformidade fiscal de maneira mais eficiente e justa.
Conclusão
As transações tributárias se apresentam como um meio fundamental de as empresas retomarem a sua regularidade fiscal, aproveitando de descontos e oportunidades que, sem tais medidas, tornariam os débitos impagáveis.
Portanto, é fundamental estar atento as oportunidades para aproveitar ao máximo os parcelamentos e descontos excepcionais ofertados através das transações tributárias.
